Em 1974, num jantar em Washington, o economista Arthur Laffer desenhou num guardanapo uma ideia simples: a arrecadação não cresce para sempre quando se aumenta o imposto. Passado certo ponto, cobrar mais passa a arrecadar menos. Meio século depois, o Brasil provou isso na prática — e a conta chegou em juros. Mas a curva não encerra o assunto. Com a crítica da Escola Austríaca, a própria ideia de um ponto ótimo começa a derrapar.
A observação não nasceu com Laffer. Seis séculos antes, o historiador árabe Ibn Khaldun já havia escrito, na Muqaddimah (1377), uma frase que descreve a mesma coisa:
No início da dinastia, a tributação rende muita receita a partir de pequenas cobranças. No fim da dinastia, a tributação rende pouca receita a partir de grandes cobranças.
— Ibn Khaldun, Muqaddimah (1377)
Laffer deu forma de curva a essa ideia antiga. O desenho pegou porque qualquer pessoa entende os dois extremos.
O percurso
01 · A lógicaDois extremos óbvios, um pico esquecido
Com imposto de 0%, o Estado não cobra nada e não arrecada nada. Com imposto de 100%, ninguém trabalha para entregar tudo, a atividade para e a arrecadação também vai a zero. Se os dois extremos dão zero, existe algum ponto entre eles onde a arrecadação é máxima. Passar desse ponto não enche o caixa — esvazia.
Esse é o ponto ótimo da curva: o limite depois do qual cada ponto a mais de imposto rende menos, não mais. Arraste o controle abaixo e veja a lógica funcionar. O desenho mostra onde o IOF sobre a previdência jogou o Brasil.
02 · O caso brasileiroA curva acontecendo ao vivo
Em maio de 2025, o governo colocou 5% de IOF sobre os aportes em VGBL, um plano de previdência privada, para arrecadar mais no curto prazo. Parecia dinheiro fácil. Um aporte em VGBL é dinheiro que a pessoa escolheu guardar e podia guardar em outro lugar: um CDB, um fundo, um título direto. É uma aplicação opcional, cheia de alternativas e feita por quem tem como sair. Colocar um pedágio na entrada de um produto assim não faz o dinheiro pagar o pedágio. Faz o dinheiro usar outra porta.
A resposta do mercado não foi gradual. Foi um tombo.
O efeito não parou na previdência. A previdência é o maior comprador de NTN-B no Brasil — cerca de R$ 1,9 trilhão em títulos, algo como 14% do PIB. Sem dinheiro novo entrando, esse comprador sumiu. A NTN-B perdeu seu principal comprador, a taxa disparou para mais de 8% e, em junho, o papel foi só 4% das emissões do Tesouro. Para buscar uma receita pequena, o governo abriu um buraco muito maior na própria dívida. Arrecadou perto de 20 bilhões para gastar mais de 70.
Como ler os números
As cifras de queda de captação, custo de juros e perda do setor são do período 2025–2026 e vêm de entidades do setor (FenaPrevi) e de dados de mercado. Onde há projeção, o texto sinaliza. O que importa aqui não é a casa decimal, e sim a direção, que é clara: a receita extra veio junto com um custo maior.
03 · Onde fica o picoO ponto ótimo não é um número fixo
Se a curva é real, onde fica o topo? Não há um lugar fixo. O ponto ótimo depende de uma coisa só: o quanto é fácil fugir do imposto. Quanto mais fácil escapar, mais o topo anda para a esquerda — ou seja, menor é a alíquota que ainda rende.
Arraste o controle no gráfico abaixo e veja o topo andar. A mesma alíquota que rende o máximo sobre um dinheiro preso destrói a arrecadação sobre um dinheiro que pode fugir.
As duas linhas tracejadas são os dois extremos: um dinheiro preso e um dinheiro fácil de mover. Quanto mais fácil fugir, mais o topo (verde) anda para a esquerda — e a linha vermelha marca onde o IOF, a 5%, entrou.
É a isso que os economistas dão o nome de elasticidade: a facilidade de escapar do imposto. O economista Emmanuel Saez resumiu numa regra simples — quanto mais fácil fugir, mais baixa é a alíquota que arrecada o máximo. O erro do IOF foi tratar um dinheiro fácil de mover, uma aplicação opcional e cheia de alternativas, como se fosse um dinheiro preso.
Isso já desmonta a curva simples de Laffer. Não existe um topo só: existe um para cada imposto e para cada época. No começo o dinheiro parece preso; com o tempo, as pessoas acham a saída, e o ponto que rendia o máximo cai. E o topo é mais um platô do que uma ponta: numa faixa larga de alíquotas a arrecadação quase não muda. O ponto exato não existe na prática.
04 · A objeção austríacaO pico não pode ser calculado
Para a Escola Austríaca, o problema não é só que o topo se mexe. É que ele não pode ser medido. Não há número fixo no comportamento das pessoas: o que elas fazem com o imposto hoje não diz o que farão amanhã, porque aprendem e mudam. Nenhuma planilha acerta isso de antemão. Mises resumiu assim:
As experiências com as quais as ciências da ação humana têm de lidar são sempre experiências de fenômenos complexos.
— Ludwig von Mises, Ação Humana
Gente não se mede como se mede a dilatação de um metal. Não há dois contribuintes iguais, nem laboratório para testar. Por isso, calcular a alíquota que arrecada o máximo antes de cobrá-la é tentar medir o que não se deixa medir. A curva descreve algo real; o que ela não entrega é um número confiável para o governo mirar.
Há ainda o tempo, que o desenho de Laffer esconde. Imposto não só tira dinheiro: consome a poupança e o investimento que seriam a base de arrecadação do ano seguinte. Arrecadar o máximo hoje encolhe o que se arrecada amanhã. O próprio esforço de chegar ao topo empurra o topo para baixo. Que o país passou do ponto, só se enxerga depois — foi o que o tombo de 93,5% mostrou.
05 · HoppePor que o Estado passa do ponto de propósito
Se a curva é conhecida, por que um governo passaria do ponto de olhos abertos, como o Brasil fez com o IOF? Hans-Hermann Hoppe, no livro Democracia: O Deus que Falhou (2001), dá a resposta mais clara. Ele compara dois tipos de governo.
Um governante que é dono do país, como um rei, cuida dele como se cuida de um patrimônio que vai passar aos filhos: não espreme a ponto de destruir, porque o estrago seria dele. Já um governante de passagem, que fica só um tempo no cargo, tira o máximo enquanto está lá — a conta do que ele esgotou cai no próximo.
É o que explica o IOF. O governo não ignorava a curva: tinha pressa. A receita entra hoje; o rombo na dívida aparece depois, no colo de outro. Por isso o governante de passagem não só pode passar do ponto — ele tem todo o incentivo para passar. A curva prevê o estrago; a pressa garante que ele aconteça.
06 · A nossa teoriaA carga não tem um número
Juntando tudo: existe um teto acima do qual cobrar mais destrói, esse teto não pode ser calculado, e o governo tende a passar dele. Daí vem uma conclusão que desmonta o debate brasileiro mais comum sobre impostos. Repete-se que a carga tributária do Brasil é de 35% do PIB, como se fosse um número fixo e indiscutível, do qual só se pergunta se é alto demais. As três partes acima mostram que essa frase está errada em cada palavra.
Não é fixo. A alíquota que o país aguenta não é um valor único. Depende de quão fácil é fugir de cada imposto, e isso muda com o tempo e de tributo para tributo. Não existe um percentual mágico que valha para tudo.
Não é consenso. Nem o número que se mede é pacífico. "A carga" muda conforme o que se decide contar, como mostra a tabela abaixo. O número que todo mundo repete é uma escolha de método disfarçada de fato.
| O que você conta | Para onde o número vai |
|---|---|
| Carga bruta oficial (Receita/Tesouro) | Perto de um terço do PIB — e já oscila entre 32% e 35% conforme o ano e a fonte. |
| A inflação como imposto | Sobe. A emissão que corrói a moeda é um imposto que não aparece na planilha da carga. |
| O custo de pagar imposto (horas, "custo Brasil") | Sobe. O que se gasta só para calcular e pagar tributo não entra na carga, mas sai do bolso. |
| Contar o gasto do governo como "produto" (crítica de Rothbard ao PIB) | Muda a conta. Se o gasto do governo não é riqueza criada, o PIB usado como base encolhe e o peso real do Estado cresce. |
E depende do tamanho do Estado. O debate confunde duas coisas. Uma é o topo da curva, o ponto em que se arrecada o máximo — questão técnica. A outra é quanto imposto se deve cobrar, que não é técnica: depende de quanto o Estado resolve gastar. Um Estado enxuto só precisa do que custeia o que faz, e isso fica bem antes do topo. Um Estado grande cobra alto porque gasta alto. Querer achar o ponto que arrecada o máximo já é tratar o caixa do governo como o objetivo — quando a pergunta certa é quanto o Estado precisa, não quanto ele consegue tirar.
Por isso a pergunta brasileira de sempre — "35% é imposto demais?" — está invertida. Ela trata a carga como causa e o tamanho do Estado como consequência, quando é o contrário. Primeiro se decide o que o Estado deve fazer; a carga é o resto da conta, não o começo. Discutir o percentual antes do tamanho é discutir o efeito e ignorar a causa.
O desenho de Laffer foi um avanço: mostrou que cobrar mais nem sempre arrecada mais. Mas, sozinho, ele sugere que há um ponto perfeito à espera de um governo competente. Esse ponto não pode ser calculado, e o Estado não quer encontrá-lo. O carro não precisa achar a curva perfeita: precisa de uma pista mais reta — um Estado menor. Enquanto se discute o ângulo da derrapagem, ninguém pergunta por que o carro corre tão rápido.
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Fontes
- Captação, aportes de VGBL e projeção de perda do setor: FenaPrevi — fenaprevi.org.br
- NTN-B, emissões e taxas de juros da dívida: Tesouro Nacional — tesourotransparente.gov.br
- Regra do ponto ótimo (elasticidade da base tributável): Emmanuel Saez, "The elasticity of taxable income" — literatura de finanças públicas.
- Ideia original da curva: Arthur Laffer, "The Laffer Curve: Past, Present, and Future" — heritage.org
- Precedente histórico: Ibn Khaldun, Muqaddimah (1377), sobre tributação e declínio das dinastias.
- Objeção metodológica: Ludwig von Mises, Ação Humana; Murray Rothbard, Poder e Mercado — tradição austríaca sobre os limites do cálculo em economia.
- O Estado e o curto prazo: Hans-Hermann Hoppe, Democracia: O Deus que Falhou (2001).