Mais Médicos: a anatomia de um trabalho forçadoo contrato que a ONU, os EUA e a Justiça americana chamaram de escravidão contemporânea

A tese, em uma frase

Um trabalho é considerado forçado, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando há coerção e ausência de consentimento livre — o trabalhador não pode recusar a tarefa nem deixar o emprego sem punição. O que os depoimentos, os relatórios da ONU e os autos de um processo em curso nos Estados Unidos descrevem é exatamente esse conjunto de elementos — que este dossiê destrincha, um a um, adiante.

Como o dinheiro se dividia

Segundo os autos da ação que corre nos Estados Unidos (e citando a própria decisão do juiz distrital em 2020), o Brasil depositava o pagamento numa conta da OPAS em Washington; dali, a divisão alegada era esta:

Citação literal da decisão de 2020 (Rodriguez v. PAHO, 502 F. Supp. 3d 200): "a OPAS arrecadava centenas de milhões de dólares por ano do Brasil e remetia 85% a Cuba, pagava 10% ou menos aos médicos e ficava com 5% para si."

Ramona Matos Rodríguez — Pacajá (PA), fevereiro de 2014

Lotada no município de Pacajá, no Pará, a médica cubana Ramona Matos Rodríguez abandonou o Mais Médicos em fevereiro de 2014 e se refugiou na liderança de um partido na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em depoimento ao Ministério Público do Trabalho, relatou que recebia cerca de US$ 400 enquanto o Brasil pagava muito mais, que não podia deixar a cidade sem permissão de um responsável cubano e que o contrato trazia cláusulas de sigilo sobre as próprias condições.

Ramona Matos · depoimento ao MPT, 2014Não podíamos namorar nem casar com estrangeiros sem autorização de um superior. Cada passo dependia de permissão.Exame / ConJur · 2014

Sua ação trabalhista no Brasil (contra a União, o município, a OPAS e a estatal cubana) foi, porém, desistida em setembro de 2014 — não houve condenação de mérito aqui. O caso migrou para os Estados Unidos.

Rodriguez v. PAHO — a ação que a OPAS não conseguiu barrar

Ramona e outros três médicos — Tatiana Carballo, Fidel Cruz e Russela Rivero — processaram a OPAS nos EUA sob a lei americana de tráfico de pessoas (Trafficking Victims Protection Act), em nome de cerca de 3.500 profissionais. A OPAS alegou imunidade de organização internacional. Perdeu:

• 2020 (D.C.): o juiz negou a imunidade quanto ao papel de intermediário financeiro — mover dinheiro por uma taxa é "atividade comercial".
• 2022 (D.C. Circuit, 29 F.4th 706): a corte de apelações confirmou que a OPAS pode ser processada.
• 2026 (nº 24-7135): o mesmo tribunal manteve o caso vivo, rejeitando novo recurso da OPAS.

Atenção à precisão: as decisões afastaram a imunidade — ou seja, permitiram o processo seguir. Não houve, até aqui, sentença declarando a OPAS culpada de tráfico. E, no Brasil, a Justiça caminhou noutra direção: em 2023 determinou a recontratação de cubanos demitidos pela ruptura, e o STF validou os critérios (ADI 7771, fev/2026) — sem enfrentar a acusação de trabalho forçado.

Onde estão os médicos cubanos hoje — por país

Havana espalha profissionais de saúde por cerca de 50 a 60 países. A concentração, porém, é enorme: um único cliente — a Venezuela — responde pela maior fatia, num arranjo de "petróleo por médicos". O Brasil chegou a ser o segundo maior destino no pico do Mais Médicos.

Foto atual (2026) da base independente CubaArchive, exceto o Brasil — cujo número é o pico oficial de 2017 (Ministério da Saúde), antes da ruptura. Anos diferentes propositalmente rotulados. Cuba também mantém missões na África do Sul, Qatar, Portugal, Itália e outros — sem cifra por país confiável. Histórico total: mais de 600 mil profissionais em ~165 países desde 1963.

Por que Havana faz isso: é a maior fonte de dólares do regime

As missões médicas não são caridade — são o principal negócio de exportação de Cuba. Em 2018, a exportação de serviços profissionais (majoritariamente saúde) rendeu cerca de US$ 7,7 bilhões, mais que o dobro do turismo (~US$ 3 bilhões). O Departamento de Estado estima US$ 6 a 8 bilhões por ano. Desde 1963, foram mais de 600 mil profissionais enviados a 165 países (número do próprio governo cubano).

O Brasil foi um dos maiores clientes dessa máquina. É por isso que a palavra certa não é "cooperação": é exportação de mão de obra — com o Estado, e não o trabalhador, ficando com o dinheiro.

O currículo cubano: comunidade — e doutrina

O curso dura 6 anos e gira em torno da Medicina Geral Integral (MGI), o "médico de família" cubano, com forte ênfase em atenção primária e trabalho comunitário desde o 1º ano. É a joia do modelo: forma para o posto de saúde, não para o hospital de ponta.

O outro lado é o peso do componente ideológico. O sistema educacional cubano se declara "marxista-leninista e martiano", e a formação política divide espaço com a técnica. Na ELAM, a seleção é por critério social (origem pobre ou rural), não por vestibular — e a contrapartida é o compromisso de servir. Ressalva honesta: a literatura acadêmica é dividida — parte dela credita a esse modelo humanista o bom desempenho dos cubanos na atenção básica brasileira.

Seis anos, dois modelos: Cuba × Brasil, etapa por etapa

Os dois países formam médicos em 6 anos, mas por caminhos opostos. No Brasil, o currículo segue as Diretrizes Curriculares Nacionais (2014) e tem eixo hospitalar-clínico — a medicina de família é uma disciplina, e uma especialidade opcional, dentro de um curso voltado ao hospital. Em Cuba, a atenção primária é a espinha dorsal desde o primeiro dia.

Lado brasileiro: Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina — Resolução CNE/CES nº 3/2014 (carga mínima de 7.200 horas; internato ≥ 35% da carga, sendo ≥ 30% dele na Atenção Básica e na Urgência/Emergência do SUS).

O que dizem as entidades médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi contra o programa desde 2013. Em comissão na Câmara, o vice-presidente Carlos Vital Corrêa Lima afirmou que ele "expõe a população brasileira a médicos sem formação adequada".

O ponto central da crítica sempre foi a dispensa do Revalida: os cubanos podiam atuar sem passar pela prova que todo brasileiro formado no exterior precisa fazer. Os Conselhos Regionais foram à Justiça para não serem obrigados a registrá-los sem a revalidação do diploma.

O padrão nas outras missões: estatística inflada, paciente inventado

A denúncia de má prática não é só brasileira. Com base em mais de 1.400 depoimentos, a ONG Prisoners Defenders relata que 60,84% dos entrevistados foram forçados a inflar estatísticas de atendimento, e mais da metade admitiu inventar pacientes, tratamentos e patologias para bater metas políticas.

Na Venezuela (missão Barrio Adentro), o New York Times (2019) colheu relatos de médicos cubanos pressionados a condicionar atendimento a voto, e a ONG Transparencia Venezuela documentou módulos abandonados e ocultação de dados de epidemias. Ressalva: a reportagem do NYT foi contestada por veículos de esquerda; tratamos como denúncia grave e amplamente divulgada, não como fato pacífico.

O buraco — e quem o tapou

O governo abriu um edital emergencial e afirmou ter preenchido as 8.517 vagas com médicos brasileiros — embora 1.325 tenham depois deixado o posto, e reportagens registrassem cidades ainda com vagas abertas. Os ~2.000 cubanos que ficaram passaram a poder atuar apenas mediante o Revalida — a mesma prova que motivara a ruptura.

Quem é, e o que fez

Médico e político do PT, Padilha era ministro da Saúde de Dilma Rousseff quando o Mais Médicos foi lançado, em 2013, e foi o principal artífice político da parceria com Cuba intermediada pela OPAS — o desenho que este dossiê destrinchou. No governo Lula, voltou ao primeiro escalão e reassumiu a pasta da Saúde, defendendo o programa como uma marca do seu legado.