A urna aberta ao vivo — o gesto do TSE, os relatórios e a pergunta que vem antes

A urna eletrônica aberta ao vivo, na sede do TSE em Brasília, durante a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação (03/08/2026). Ver no X.

Foi um gesto inédito e, é preciso dizer, louvável. Nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, ao abrir o segundo semestre forense, o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, lançou a 1ª Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação — uma programação de demonstrações, visitas guiadas, palestras e transmissões ao vivo com o objetivo declarado de "ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica". No ponto alto, a urna foi aberta em transmissão ao vivo pela primeira vez, direto da sede do TSE, em parceria com os tribunais regionais, a TV Justiça e mais de dez emissoras.

Como anunciou a própria chamada da campanha: "Pela primeira vez, a urna eletrônica vai ser aberta em uma transmissão ao vivo. […] Você vai ver como a urna funciona por dentro, direto da sede do TSE em Brasília." Depois de anos em que qualquer pergunta sobre a urna era tratada como ameaça, um tribunal que decide desmontar o equipamento diante das câmeras faz, sim, algo positivo. Este texto parte desse reconhecimento — e então faz a pergunta seguinte: o ato foi eficaz para elucidar as dúvidas que realmente estão postas?

O que a demonstração mostrou

A transcrição da transmissão é clara sobre o que foi exibido. Os técnicos do TSE percorreram, com didatismo, as camadas físicas de segurança do equipamento:

"Sem conexão Bluetooth, sem conexão com a internet, nada disso. […] Essa ausência de conexões Bluetooth, Wi-Fi, qualquer coisa sem fio, impede que qualquer um ataque a urna à distância."Demonstração do TSE — transmissão ao vivo, 03/08/2026

Na sequência, a filosofia do "castelo de cartas" — "qualquer tipo de adulteração vai fazer com que ela pare […] nem a gente da Justiça Eleitoral vai conseguir fazê-la funcionar" —, os três parafusos que abrem o gabinete, o teclado protegido por resina epóxi sobre um processador criptográfico que cifra cada tecla, a impressão da zerésima e do boletim de urna, a verificação biométrica (com liberação pelo mesário após quatro tentativas), a bateria que sustenta o equipamento por até dez horas e as duas assinaturas digitais — "uma do [módulo] de segurança da urna […] e outra em software" — que selam a mídia de resultado. "Cada urna tem seu próprio DNA", resumiu o técnico.

Nada disso é falso, e boa parte é genuinamente robusta. O problema não está no que foi mostrado. Está no que não podia ser mostrado ali — e que é justamente onde moram as dúvidas documentadas.

Mas as dúvidas são sobre o quê?

Existem dois grandes relatórios técnicos, de fontes opostas e insuspeitas entre si, que catalogaram os problemas do sistema: a auditoria encomendada pelo PSDB em 2014 (o maior relatório crítico já produzido sobre a urna, com peritos do ITA e da USP) e o relatório técnico das Forças Armadas — EFASEV, 2022. Classificamos, um a um, os problemas que cada relatório lista em seu próprio quadro-resumo de achados, separando-os em três categorias: software, hardware e processo/transparência (auditabilidade, acesso, governança). O resultado é revelador.

A conclusão salta aos olhos. Em nenhum dos dois relatórios o hardware é o problema. Em 2014, os quatro únicos apontamentos físicos foram o controle de fabricação, a recusa em deixar examinar o hardware e o "alto índice de lacres violados". Em 2022, as Forças Armadas não registraram um único óbice de hardware. As dúvidas, nos dois casos, são de software (acesso apenas estático ao código-fonte, ausência de build reprodutível ligando fonte ao binário, controle de versões não liberado, assinatura fora da ICP-Brasil e — o achado mais concreto — computadores que acessaram rede externa durante a compilação) e de processo e transparência (auditoria por amostragem, teste de integridade em ambiente controlado, logs não fornecidos).

Parecer: a demonstração responde à pergunta errada

Abrir a caixa responde à pergunta "tem um chip escondido aqui dentro?". Mas nenhum dos dois relatórios primários fez essa pergunta. Eles perguntaram se é possível provar, de forma independente e reproduzível por terceiros, que o programa executado é o mesmo que foi auditado — e essa prova não está no gabinete, está no processo de compilação, no controle de versões e nos logs. É por isso que uma transmissão ao vivo, por mais didática que seja, não fecha o ponto: ela mostra o continente, quando a dúvida é sobre o conteúdo e sobre a cadeia de custódia do software.

A questão que vem antes — e que ainda nem foi debatida

Há, porém, um ponto ainda mais fundamental, e é aqui que convém inverter a ordem do debate. A questão técnica é secundária. Antes de perguntar "a máquina é segura?", existe uma pergunta jurídica que a antecede e que, no Brasil, nunca foi de fato debatida em seus méritos: o cidadão tem direito a um voto que ele próprio possa conferir e que possa ser recontado de forma independente?

Essa inversão foi formulada, com rara clareza, por um procurador em audiência pública no próprio TSE, ainda em 2021:

Felipe Marcelo Gimenez, procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, em audiência no TSE (2021). Ver no X.

"Sempre que olhamos para o problema tentamos enxergá-lo através da tecnologia. E na verdade nós temos que olhar para essa máquina com a luz da lei. Antes da ferramenta deve prevalecer a ordem jurídica. A ferramenta deve servir à ordem jurídica, e não o inverso. Nós estamos vivendo uma inversão, onde a ordem jurídica é posta de joelhos diante da ferramenta."Felipe Marcelo Gimenez · Procurador do Estado (MS) · audiência no TSE, 2021

O argumento é preciso e independe de qualquer alegação de fraude. Quando o debate é sequestrado para o terreno da tecnologia — bits, hashes, compiladores —, o cidadão comum, e mesmo o jurista, "fica mais perdido que Cusco em procissão", nas palavras do próprio procurador. E, enquanto todos discutem a ferramenta, deixa-se de discutir o que deveria vir primeiro: a norma. O voto auditável em papel, conferível pelo eleitor, chegou a ser lei mais de uma vez — e foi sistematicamente barrado:

• a Lei 12.034/2009 (art. 5º) previa o voto impresso; foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 4543 (2013), sob relatoria da então presidente do TSE;
• a Lei 13.165/2015 (art. 59-A) reintroduziu o voto impresso; foi suspensa por liminar e derrubada na ADI 5889 (2018–2020);
• a PEC do voto impresso foi rejeitada na Câmara em agosto de 2021 — o mesmo período da audiência acima.

Repare no padrão apontado pelo procurador: em todos os casos, a decisão sobre o direito do eleitor a um voto verificável foi tomada, em última instância, pelos mesmos órgãos que administram a eleição — o tribunal que opera a urna também julgou, e reprovou, a alternativa que permitiria fiscalizá-la por fora. A ferramenta, em vez de servir à ordem jurídica, passou a definir os seus limites. É a "inversão" de que ele fala. (As qualificações que o procurador faz na sequência — de que a demora configuraria prevaricação ou motivaria impeachment — são a leitura dele, registrada aqui como parte de seu argumento, não como fato apurado.)

Conclusão

Abrir a urna ao vivo é um bom começo, e o TSE merece crédito por sair da postura defensiva. Mas transparência de hardware não elucida dúvidas de software, e nenhuma das duas alcança a pergunta que vem antes de todas. A Semana Nacional responde, com competência, a uma pergunta que quase ninguém fez — e passa ao largo das que os dois maiores relatórios técnicos deixaram por escrito, e da questão jurídica que os antecede.

O debate honesto, portanto, tem uma ordem: primeiro a lei, depois a máquina. Enquanto a discussão começar pela chave de fenda e não pela Constituição, estaremos, como disse o procurador, olhando para o problema pela lente errada — e a caixa aberta, por mais bem-iluminada que esteja, continuará mostrando tudo, menos aquilo que se pergunta.