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Um projeto de reformas estruturantes para construir o nosso futuro.
15 eixos abordando tributação, previdência, educação, infraestrutura e mais.
Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa moderniza a gestão pública reduzindo burocracia, ajustando salários elevados de servidores e melhorando serviços. Não visa eliminar o setor público, mas torná-lo eficiente e sustentável. Equilibrar contas públicas exige escolher entre reduzir gastos ou aumentar impostos. A redução via reforma administrativa é preferível, ajustando custos governamentais e aproximando condições de servidores públicos às do setor privado.
A descentralização é central, transferindo responsabilidades para Estados e municípios, permitindo decisões próximas às necessidades locais, reduzindo centralização e tornando governo mais ágil.
- Descentralização das competências da União: Promover transferência de competências para Estados e municípios via princípio da subsidiariedade.
- Governo eletrônico eficiente e integral: Modernização tecnológica como pilar essencial, implementando governo eletrônico para aumentar transparência, acessibilidade e eficiência.
- Racionalização dos custos e melhoria da qualidade no serviço público: Revisar vínculos e remuneração de servidores, introduzir avaliações periódicas de desempenho, adotar critérios meritocráticos.
- Agências reguladoras não capturadas pelos setores: Devem corrigir falhas de mercado sem envolvimento com interesses empresariais. Poder normativo devolvido ao Congresso Nacional.
- PEC 32/2020 — Reestrutura serviço público, novos vínculos e simplificação de contratação/desligamento
- PLP 51/2019 — Descentralização administrativa, transferindo competências da União para Estados/municípios
- PL 3127/2023 — Modernização do governo eletrônico e digitalização completa de processos
Reforma Política e Eleitoral
A Reforma Política e Eleitoral atualiza e melhora o sistema político brasileiro, promovendo governo mais transparente, responsivo e alinhado com necessidades populacionais. Objetivo é fortalecer instituições democráticas, aumentar representatividade e reduzir distorções do sistema atual.
Reforma propõe mudanças significativas: introdução do parlamentarismo com Primeiro Ministro eleito diretamente, criação de Conselho de Estado, adoção de voto distrital.
- Parlamentarismo com Primeiro Ministro eleito diretamente, com voto de confiança para destituição.
- Chefe de Estado com funções específicas: relações exteriores, defesa nacional, recolhimento de impostos e equilíbrio fiscal. Assessorado por Conselho de Estado.
- Voto Distrital para deputados federais, estaduais e vereadores.
- Fim do foro por prerrogativa de função para todos os mandatários.
- Recall de mandato de iniciativa popular para todos os cargos eletivos.
- Voto de não confiança em mandatários e agentes públicos.
- Maior participação popular: simplificar projetos de lei de iniciativa popular, plebiscitos e referendos.
- Reforma Partidária: candidaturas independentes, fim do fundo eleitoral e partidário, prévias abertas, 'Ficha Limpa' rigorosa.
- Reforma Federativa: mais autonomia aos entes federados, princípio da subsidiariedade federativa.
- PL 2262/2019 — Voto distrital
- PL 3190/2019 — Fim do fundo eleitoral/partidário
- PL 3582/2019 — Prévias obrigatórias abertas
- PL 1230/2022 — Recall de mandato
- PL 1735/2022 — Iniciativa popular e plebiscitos
- PEC 333/2017 — Parlamentarismo
- PL 14/2019 — Ficha Limpa rigorosa
- PEC 229/2008 — Conselho de Estado
Reforma do Judiciário
Reforma busca modernizar e otimizar funcionamento do Judiciário, promovendo transparência, agilidade e responsabilidade. Redução do acúmulo de processos e aceleração de julgamentos.
- Mandatos de 10 anos para ministros do STF e tribunais superiores.
- Requisitos rígidos: idade mínima de 50 anos para STF, 45 para STJ, 20 anos de atividade judicante.
- Idade mínima de 30 anos para ingresso na magistratura.
- Voto de não confiança para ministros dos tribunais superiores.
- Eleição de ministros do STJ e TST pelo próprio Judiciário.
- Quarentena obrigatória para juízes e membros do MP.
- Fim do Quinto Constitucional.
- Vedação de participação em eventos privados patrocinados.
- STF como corte estritamente constitucional.
- Restrição ao foro privilegiado.
- Controle do STF pelo Congresso — sustar decisões exorbitantes.
- Congresso pode alterar Súmulas Vinculantes por emenda constitucional.
- Criação da Autoridade Nacional Eleitoral.
- Participação popular em ADI e ADC.
- PEC 8/2021 — Inconstitucionalidade e cautelares
- PL 6248/2019 — Súmulas vinculantes ao Congresso
- PL 4264/2023 — Impedimento de juízes
- PL 2776/2019 — Prazos e crimes de responsabilidade STF
Reforma Tributária
Necessidade de Reforma Tributária diferente da proposta pelo governo Lula. Visa criar sistema fiscal mais justo e eficiente, simplificando arrecadação e aliviando carga sobre empresas. Estímulo à economia com redução da burocracia e incentivo ao investimento.
- Financiamento da Previdência e transição para os Estados.
- Tributação sobre transações financeiras (similar à CPMF) temporária, focada em financiar previdência durante transição.
- Descentralização e não cumulatividade: eliminar efeito cascata.
- Simplificação e transparência do sistema tributário.
- Cobrança na ponta (Sales Tax): imposto cobrado na venda final ao consumidor.
- Não oneração das empresas: ambiente favorável ao crescimento.
- PEC 7/2020 — Substituição de tributos por IBS, simplificação e descentralização fiscal
Economia e Livre Mercado
Promoção de economia baseada no livre mercado e empreendedorismo. Desburocratização e desregulamentação são centrais. Inclui: Livre Mercado e Empreendedorismo, Liberdade Contratual e Banco Central Autônomo.
- Desburocratização e desregulamentação para facilitar circulação de mercadorias e serviços.
- Retomada da industrialização com novas tecnologias e desoneração da cadeia produtiva.
- Formação de mão de obra qualificada: ensino técnico e profissionalizante.
- Incentivo ao agronegócio e apoio a pequenos e médios produtores rurais.
- Proteção da propriedade privada.
- Fomento a linhas de crédito para PMEs.
- Incentivo à entrada de empresas no mercado de capitais.
- Normas trabalhistas mais flexíveis.
- Liberdade contratual prevalente entre empregador e empregado.
- Descentralização das normas trabalhistas para Estados e municípios.
- Banco Central: monopólio do Real mantido, admissão de outras moedas entre particulares.
- Taxas de juros determinadas pelo mercado, não pelo BC.
- PLP 210/2019 — Simplificação para micro/pequenas empresas
- PL 3243/2019 — Incentivos fiscais para inovação
- PL 919/2020 — Modernização trabalhista
- PLP 199/2024 — Competência trabalhista aos Estados
Reforma da Previdência
Substituir sistema por modelo de capitalização individual. Desvincular previdência do sistema tributário, da política monetária e dos gastos públicos federais.
- Mudança para modelo de capitalização individual, extinguindo princípio da solidariedade.
- Desvinculação do sistema tributário: eliminar contribuições sociais obrigatórias.
- Contas individualizadas similar ao FGTS, resgatáveis por idade ou tempo de contribuição.
- Fundo de transição para atuais contribuintes.
- Liberdade de escolha: sem punições para não contribuintes, sem confisco.
Infraestrutura
Atrair investimentos privados, evitar monopólios em concessões. Diversificar concessionários e simplificar processos burocráticos.
- Abertura a investimentos privados: portos, aeroportos, rodovias, hidrovias, ferrovias e saneamento.
- Coibição de monopólios em rotas estratégicas: criar alternativas de transporte.
- Diversificação de concessionários: proibir mesma empresa em rotas alternativas.
- Redução de burocracias em licitações e contratações públicas.
- Fiscalização inteligente contra atividades ilícitas nos eixos de transporte.
- Descentralização de normas para Estados e municípios.
- PL 7063/2017 — Abertura de investimentos privados em infraestrutura
Energia
Diversificar matriz energética, desenvolver todas as formas de energia: hidrelétrica, eólica, termelétrica, nuclear, solar e combustão. Evitar dependência de fonte única.
- Facilitação de investimentos em fontes de energia com melhor custo-benefício.
- Incentivo à energia nuclear: eficiência e preços justos.
- Abertura do mercado de combustíveis fósseis: reduzir monopólio da Petrobras.
- Abertura do mercado de distribuição de energia elétrica: sistema competitivo.
- Fomento à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas.
- Cooperação internacional em tecnologia energética.
- PL 414/2021 — Modernização do setor elétrico
- PL 1379/2023 — Energias renováveis
- PL 5007/2020 — Infraestrutura de gás natural
Tecnologia, Inovação e Comunicação
Estimular pesquisa e desenvolvimento. Desregulamentar parcerias público-privadas com universidades. Garantir liberdade de expressão em todos os meios de comunicação.
- Desregulamentação de parcerias entre capital privado e universidades públicas.
- Retenção de talentos com ambiente competitivo.
- Incentivos tributários para pesquisa e desenvolvimento.
- Simplificação do registro de patentes.
- Liberdade de criação de empresas de radiodifusão sem concessões do Estado.
- Regulamentação para evitar monopólios (máx. 30% do mercado).
- Garantia de liberdade de expressão sem regulações arbitrárias sobre conteúdo.
- PL 1772/2021 — Portabilidade de seguidores
- PL 10920/2018 — Pedido provisório de patente
- PL 291/2021 — Veda retirada de mensagens por provedores
- PL 213/2021 — Indisponibilização de conteúdo somente por ordem judicial
- PL 3504/2021 — Liberdade de expressão perante administração pública
Reforma da Educação
Transferir responsabilidade do Estado para famílias, Estados e municípios. Descentralizar gestão educacional, permitindo escolha entre modelos estatais, híbridos ou privatizados.
- Transferência de responsabilidade e descentralização para famílias, Estados e municípios.
- Variedade de modelos educacionais: estatal, híbrido ou privatizado.
- Priorização da família como agente educador. Incentivo ao homeschooling.
- Governo federal como facilitador na transição.
- Ênfase em ensino técnico e profissionalizante.
- PL 1338/2022 — Educação familiar (homeschooling)
- PL 3262/2019 — Homeschooling não é abandono intelectual
- PL 4643/2012 — Fundo patrimonial em instituições federais