A Economia Fascista e o Feitiço Positivista

Há uma pergunta que quase ninguém faz porque a resposta parece óbvia: em que tipo de economia nós vivemos? A esquerda diz que vivemos no capitalismo; a direita concorda e defende esse capitalismo. Numa aula de 2012, Olavo de Carvalho vira o tabuleiro: nem uma coisa nem outra. O que existe no mundo inteiro, diz ele, é economia fascista. E o motivo de não enxergarmos isso é que fomos, todos, envolvidos pelo positivismo. Este artigo reconstrói o argumento em duas partes: primeiro a economia; depois a mentalidade que a torna invisível.

Parte I · A economiaO único regime que sobrou

Olavo de CarvalhoO ponto de partida é uma observação, não uma teoria. Olavo diz ter visto, com os próprios olhos, uma coisa nascer no Brasil durante o regime militar: a substituição do burguês pelo tecnocrata. Empresários que moravam em castelos, com quatrocentos empregados, mandavam menos que um fiscal recém-saído da universidade. Quem decidia o preço, a norma e a multa era o Estado; ao empresário sobrava obedecer, gemer e prosperar, desde que prosperasse do jeito que o governo mandava.

Foi ali, diz ele, que se formou o sistema em que ainda estamos. E é ali que ele o batiza:

LulaO detalhe que Olavo faz questão de sublinhar: isso não é o passado militar. É o presente. “A técnica do governo Lula é exatamente essa”, diz ele: as empreiteiras que fizeram fortunas com projetos de governo, a simbiose entre poder e grandes grupos, o fiscal com poder de meter medo. Muda o governo, não muda o esqueleto. A única diferença que ele registra entre o regime militar e o que veio depois foi o explosão da corrupção: “democratizou-se a roubalheira”.

Parte IPor que o comunismo se eletrocuta

Ludwig von MisesSe a economia fascista é o regime que sobrou, é porque os outros dois candidatos caíram. O capitalismo liberal puro é uma escolha que quase ninguém faz mais. E o comunismo, a estatização integral, é para Olavo uma impossibilidade não moral, mas matemática. Aqui ele invoca o argumento que Mises publicou já em 1920:

Daí a conclusão dele sobre o próprio mercado: falar em “economia de mercado” é quase uma redundância, porque só existe economia de mercado. O que varia é quanto de interferência estatal ela suporta. O Estado pode ir tomando 60%, 70%, 80%, 90% da economia, mas precisa sempre deixar uma margem para a iniciativa privada, “sem a qual a economia cessaria de respirar, se trancaria a si própria”. Empurre a interferência até os 100% e ela deixa de ser economia fascista para virar comunismo, e se estrangula no mesmo ato. Por isso o fascismo econômico bem-sucedido é sempre autocontrolado: o exemplo que ele dá é a China.

Adolph WagnerUma coisa o slider não mostra: na prática, o ponteiro quase nunca volta. No fim do século XIX, o economista alemão Adolph Wagner descreveu o que hoje se chama Lei de Wagner: conforme uma sociedade se moderniza e enriquece, a despesa pública cresce de forma persistente, e mais depressa que a própria economia. O Estado tende a ocupar uma fatia cada vez maior, década após década.

Robert HiggsA isso o historiador Robert Higgs somou o efeito catraca (no livro Crisis and Leviathan, “Crise e Leviatã”): a cada nova crise, seja guerra, pandemia ou quebra financeira, o Estado avança sobre a economia; passada a emergência, recua só em parte, nunca ao tamanho anterior. Cada susto trava o ponteiro um pouco mais à direita. Por isso, na régua acima, ele sobe com facilidade e desce com enorme dificuldade.

E ele acrescenta duas notas que atualizam o quadro:

• Primeira: o fascismo econômico clássico vinha amarrado a um nacionalismo; hoje, não.
• Segunda: ele prospera de crise em crise, porque é, no fundo, uma economia de guerra.

Parte ISoviética, nazista, fascista: três economias, um parentesco

Adolf HitlerAqui é preciso uma distinção que o próprio Olavo, nesta aula, faz por atalho. Ele usa “economia fascista” como um guarda-chuva que cobre a Alemanha de Hitler tanto quanto a Itália de Mussolini, porque, economicamente, elas fazem a mesma coisa. Mas a tradição que ele invoca, a de Mises, permite separar os três modelos com nitidez. Vale fazê-lo, porque a diferença entre eles é justamente o que revela por que o fascismo venceu.

Mises dividia o socialismo em dois padrões:

• Padrão russo (leninista): confisca a propriedade: o Estado vira dono formal de tudo.
• Padrão alemão, a economia de comando (Zwangswirtschaft): deixa a propriedade no nome do particular, mas transfere ao Estado todas as decisões. O dono mantém a escritura; perde o comando. É esse padrão que Olavo descreve quando fala do empresário “de joelhos”.

O fascismo italiano acrescenta a esse arranjo a moldura do corporativismo: sindicatos, patrões e Estado costurados numa mesma estrutura, sob um nacionalismo explícito.

Três economias, um parentesco

Dimensão	Soviética (leninista)	Nazista (Zwangswirtschaft)	Fascista italiana (corporativismo)
Propriedade	Estatizada. O Estado é dono formal dos meios de produção.	Nominalmente privada. O título continua com o particular.	Nominalmente privada, enquadrada em corporações reconhecidas pelo Estado.
Quem decide o quê, quanto e a que preço	O plano central, que não consegue calcular preços sem mercado.	O Estado, por meio de metas, cotas, tabelamento e fiscalização.	O Estado, mediando patrões e trabalhadores dentro da corporação.
Papel do empresário	Abolido como classe. Vira funcionário ou desaparece.	“De joelhos”: gerente rico de decisões que não são dele.	Sócio subordinado, integrado ao aparato como parceiro júnior.

Repare no que a tabela mostra. A economia soviética é a única que morre por dentro, porque tenta abolir o mercado e, com ele, os preços. Nazismo e fascismo italiano não abolem o mercado: abolem a autonomia de quem opera nele. Por isso duram. E por isso, diz Olavo, foi essa fórmula, não a soviética, que se tornou o padrão planetário, agora sem farda e sem bandeira: o “fascismo global”. O que chamamos de capitalismo, na maior parte dos países, é a economia de comando (Zwangswirtschaft) de Mises com boas relações públicas.

Olavo já havia dito que “a técnica do governo Lula é exatamente essa”. Vale, então, sobrepor o modelo fascista ao Brasil de hoje, traço a traço:

O modelo fascista sobre o Brasil de hoje

Traço	Modelo fascista (Zwangswirtschaft)	Brasil hoje
Propriedade	Nominalmente privada: o título fica com o particular.	Privada, mas convivendo com grandes estatais (Petrobras, bancos públicos) e com a União sócia de “campeãs nacionais”.
Quem decide o quê, quanto e a que preço	O Estado, por metas, tabelas, cotas e fiscalização.	Preços administrados (combustíveis, energia, tarifas), regulação setorial densa e agências que definem como se produz.
Papel do empresário	“De joelhos”: gerente rico de decisões que não são dele, que prospera junto ao governo.	Depende de crédito público (BNDES), de compras do governo e de benefícios fiscais. O “cliente mais rico” é o Estado.
Moldura política	Corporativismo: patrões, sindicatos e Estado na mesma estrutura.	Herança corporativista (imposto sindical, “sistema S”, conselhos tripartites) e simbiose entre grandes grupos e poder.

Oficialmente, a carga tributária brasileira ronda um terço do PIB, e o gasto público vai além disso. Só esse número já põe o país na faixa alta do slider, do lado da economia de comando. Mas o número oficial esconde o tamanho real da mordida, e aqui vale abrir a conta.

Pelo Dia da Liberdade de Impostos, o brasileiro trabalha cerca de cinco meses por ano só para pagar tributos. E o imposto não incide uma vez só: ele é cobrado em cascata, camada sobre camada, incidindo no insumo, na produção, na logística, na venda e na circulação, de modo que o preço final carrega imposto sobre imposto. A alíquota que aparece na etiqueta é menor do que a que o produto de fato acumulou pelo caminho.

Para o trabalhador comum, a mordida é ainda maior. Os encargos sobre a folha chegam a quase dobrar o custo de contratação: de tudo o que a empresa gasta para tê-lo, boa parte vira arrecadação e encargos antes de o salário cair na conta. Somado ao que ele paga depois, no consumo, na renda e nos serviços, a fatia que fica com o Estado pode passar de 60%. Dependendo de como se conta, portanto, o Brasil não está apenas perto da zona fascista do slider: por essa medida, ele já entrou nela.

Parte II · A mentalidadeComo fomos envolvidos: o feitiço positivista

Começa então a segunda metade da aula. Se a economia fascista é comandada por uma casta de técnicos que se dizem “neutros”, de onde vem a mentalidade que torna essa neutralidade crível? De uma filosofia que virou o ar que respiramos:

Leszek KołakowskiO que é o positivismo, em termos simples? Seguindo o resumo do filósofo polonês Leszek Kołakowski, Olavo destrincha as regras que o positivismo tornou senso comum:

• Só é conhecimento aquilo que se manifesta na experiência.
• Não há “essências” por trás dos fenômenos (fenomenalismo).
• Só existem indivíduos concretos, não universais (nominalismo).
• Juízos de valor, como o belo, o bom, o justo e o sagrado, não são conhecimento: são “preferências”.

Dito assim, parece humildade científica. O problema aparece quando você pergunta qual experiência vale.

Santa TeresaPorque, se levarmos a sério a regra de que só existem indivíduos, então só existem experiências individuais. E a experiência mais rica é justamente a que não pode ser reproduzida em laboratório para todos verem igual: a de Santa Teresa que diz ter visto Cristo, a do crítico que enxerga num quadro o que ninguém vê, a da testemunha única de um crime. O positivismo, então, faz um truque: proclama a experiência como critério, mas só aceita a experiência coletivamente validada, nivelada por baixo, ao alcance de todos ao mesmo tempo. Olavo crava:

O positivismo é o que forma o tecnocrata. É ele que autoriza o técnico a se dizer neutro, acima das classes, dono do único saber que conta: o saber “científico”, mensurável, coletivamente chancelado. A mesma casta que comanda a economia fascista é a que o positivismo legitimou como dona do saber. Não por acaso, observa Olavo, os tecnocratas do regime militar eram todos assim: nenhuma ideologia conservadora, um apego religioso à “neutralidade técnica do Estado”. E o brasileiro herdou daí o horror à política, aquele “política é coisa de corrupto, temos que ser administrados por um técnico”, sem perceber que essa abstinência é, ela própria, uma posição positivista.

Eric VoegelinE há uma raiz ainda mais funda, que Olavo apenas tangencia nesta aula mas que sustenta todo o resto. Positivismo e marxismo nascem os dois da Revolução Francesa. Essa raiz vai dar no que Eric Voegelin chamou de revolta contra a estrutura da realidade: a recusa de aceitar o mundo como ele é e o desejo de refazê-lo à imagem da própria cabeça. É por isso que o tecnocrata precisa, antes de mais nada, decretar que só é real aquilo que a sua cabeça autoriza. Olavo dá a essa recusa o nome exato, gnosticismo, e a trata como a semente comum das ideologias que remodelam o homem à força:

Parte IIO buraco em que a humanidade entrou

Juntando as duas coisas, aparece o problema. De um lado, uma economia em que o poder real migrou do dono para o aparato, e esse aparato é tão grande que não precisa mais de classe social nenhuma: ele fabrica o próprio apoio.

Hermann RauschningDaí vem a trava política. Se o aparato é tão grande que produz sua própria base, então a mudança de baixo para cima fica interditada. Olavo recorre a Hermann Rauschning:

Do outro lado, a trava intelectual. A casta que comanda esse Estado só reconhece como verdade o que é coletivamente demonstrável: o conhecimento nivelado por baixo. Tudo o que está acima disso (a experiência estética, moral, religiosa, a intuição do gênio, a percepção do sábio) é expulso do território do “conhecimento” e rebaixado a gosto pessoal. É um mundo administrado por técnicos que declaram não conhecimento tudo aquilo que não caberia num relatório. O buraco tem, portanto, duas paredes que se sustentam: uma economia sem dono livre e uma cultura sem verdade que não passe pela chancela do comitê.

Contra isso, Olavo levanta a figura que atravessa toda a segunda metade da aula: a testemunha solitária. O conhecimento mais certo que existe, tirando as verdades formais, é o da sua experiência direta, que só você teve e que você não consegue provar a mais ninguém. É o saber de quem viu. E a escolha que ele põe para o aluno é esta:

Parte IIA saída chama-se liberdade

O erro comum de fundo, o econômico e o intelectual, é o mesmo: a fome da solução final. No plano da economia, é o sonho de planejar tudo, controlar todos os preços, abolir a margem privada; e esse sonho, vimos, estrangula a economia. No plano do conhecimento, é o sonho do sistema metafísico que obriga toda a humanidade a pensar igual.

É daqui que a palavra liberdade deixa de ser slogan e vira conclusão, em dois planos. No plano econômico, ela é a margem sem a qual “a economia cessaria de respirar”: se o único regime que não se autodestrói exige deixar respiro à iniciativa privada, então mais liberdade não é luxo ideológico, é o que faz qualquer economia funcionar. Entre “mais liberal” e “mais fascista”, cada passo rumo à liberdade afasta do sufocamento.

No plano intelectual, liberdade é o direito da testemunha solitária de conhecer o que conhece sem pedir licença ao comitê, de recusar o discurso que só admite como verdade aquilo que a casta chancelou. É a liberdade de ter uma experiência que o positivismo proibiu, de fazer uma pergunta que ele declarou sem sentido, de saber uma coisa que você não consegue provar e ainda assim não abrir mão dela.

Os dois planos são o mesmo problema. A economia fascista e o feitiço positivista tiram do indivíduo duas coisas: o comando sobre o que produz e o comando sobre o que pensa. Recuperar as duas é recuperar a soberania da pessoa concreta sobre a sua vida e sobre a sua mente. Olavo não entrega um programa de partido. Entrega um ponto de partida, e ele é interior: botar um pouco de ordem na própria cabeça, querer a verdade mesmo sozinho. É o mínimo que resta a quem não aceita ser gerido, nem no trabalho nem no que pensa.

— Exposição e comentário a partir da aula 144 do COF, aberto ao debate —